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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:02
Embargos à execução fiscal. Taxa de licenciamento para localização e permanência.
Notificação formal do contribuinte.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:49
Contribuinte não precisa pagar taxa de conservação de estradas
De acordo com o relator do recurso, o serviço não beneficiaria apenas o proprietário rural, mas todos que se utilizam das estradas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito tributário. ICMS.
Lançamento pelo próprio contribuinte.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 13:42
Tributário. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Imposto de Renda
Recolhimento antecipado. Opção do contribuinte. Inaplicabilidade da taxa Selic.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:36
DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal
, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.
Taxa Selic. Cabimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.
Natureza jurídica. Taxa pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:41
Taxa de limpeza urbana é inconstitucional
A Taxa de Serviços Urbanos (Limpeza Pública) ?vem sendo exigida de forma abusiva e ilegal, quando
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Fato gerador próprio do ITR para empregadores rurais não organizados sob a forma empresarial.
Alienação dominal. Responsável tributário. Sucessão do contribuinte.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário. Débito tributário.
Impugnação apresentada sem a taxa de expediente. Declaração de desistência. Ausência de comunicação ao contribuinte do encerramento do PTA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo regimental. Taxa CACEX.
Compensação. Sucessivas modificações legislativas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-c, do cpc. Tributário. Execução fiscal.
O envio da guia de cobrança (carnê), da taxa de licença para funcionamento, ao endereço do
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:15
Lei mineira que instituiu cobrança de taxa para extinção de incêndio é questionada no STF
O contribuinte da taxa, de acordo com a lei questionada, é o proprietário, o titular do domínio ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:01
Julgamentos virtuais impuseram derrotas ao contribuinte em 2020
Julgamentos virtuais impuseram derrotas ao contribuinte em 2020.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:45
Município é condenado a não cobrar taxa de limpeza pública no IPTU
A instituição da taxa para custear os serviços de limpeza pública se revela ilegal, tendo em vista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:08
Revertida justa causa de caminhoneiro que reservava dinheiro para entregar a eventuais ladrões na estrada
O motorista também receberá indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.
Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.
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Array Publicado em 2010-01-11T05:00:00+00:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Correção monetária. UFIR.
Vigência até a instituição da taxa SELIC.